Desembargador Mauro Pereira Martins coisas para saber antes de comprar

De modo a este magistrado, ainda de que tenha ocorrido a interrupção causada por queda de galhos sobre a rede, este qual fez utilizando de que desarmasse o sistema, caberia à empresa demonstrar que envidou todos ESTES esforçESTES necessários para a solução do problema, este de que ela não fez, como não comprovou ter enviado funcionários ao local de modo a sanar este problema nem de que a área passava por constante conservação e manutenção – decisãeste recorrida através Light.

No processo, a Light argumentou que este corte no abastecimento ocorreu em razãeste da queda por galhos na rede elétrica, e que isso caracterizaria força elevado, "nãeste sendo passível por indenização por danos morais".

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, contudo, mal, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussão A cerca de este resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

Ao anular ontem a decisão do colega, a juíza Márcia Cunha, em exercício na 4ª Vara Empresarial, alegou que o leiloeiro desrespeitou uma ordem judicial de modo a suspender o pregãeste e não deu a devida publicidade ao ato (este anúncio limitou-se ao site do leiloeiro).

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1. Compulsando aos autos, verifica-se de que, de fato, nãeste houve manifestaçãeste quanto aos argumentos lançados Check This Out no recurso de apelaçãeste interposto pela ora embargante, no qual buscava olhar reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

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4. Recurso conhecido e provido para condenar o Município ao ressarcimento das despesas processuais efetuadas pela autora, assim como ao pagamento do honorários sucumbenciais, os fixados em R$ 1000,00, mantido pelo Muito mais, o acórdão oriundo do julgamento link do agravo interno, tal como lançado.

Assim, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, utilizando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em lançar provimento aos embargos do declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Ocorre que os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissãeste seu comentário está aqui do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

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Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É usando muito orgulho de que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

"É utilizando demasiado orgulho de que nós o promovemos, por tudo qual o senhor representa para este Judiciário fluminense", disse o presidente do TJ-RJ.

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